Defender quem trabalha e produz

Por suas propostas por mais eficiência na gestão pública, o candidato Gerson Pires foi escolhido por Leo Siqueira como seu sucessor na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Conheça suas propostas, em detalhes, a seguir.

O problema: a burocracia custa

Abrir e manter uma empresa em São Paulo exige licenças, alvarás e inscrições em três esferas de governo. Na esfera estadual, o empreendedor lida com a inscrição estadual, com licenças ambientais e sanitárias e com regras que se acumulam sem revisão. De acordo com o Mapa de Empresas, do Governo Federal, publicado em 26 de maio de 2025, São Paulo é o estado mais lento do país para se abrir uma empresa, com 1 dia e sete horas. Em Sergipe, o mais rápido, são sete horas. Como São Paulo é o estado que mais abriu negócios, foram mais de 522 mil, o volume agrava o congestionamento dos sistemas.

Além disso, há a burocracia tributária, que tem um custo alto para todo o país. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), publicado em 2021, revelou que só a burocracia tributária já custa R$ 181 bilhões por ano às empresas brasileiras. No mesmo ano, o relatório Doing Business Subnacional Brasil, divulgado em 15 de julho de 2021, revelou que empresas brasileiras dedicam 1.501 horas anuais ao cumprimento de obrigações fiscais, muito acima da média global de 233 horas.

As dez propostas de Gerson Pires para quem trabalha e produz

Naming rights

Expandir a comercialização de direitos de nome em estações de metrô, parques e edifícios públicos paulistas, garantindo mais recursos sem criar impostos.

O que são. Naming rights é a cessão onerosa do direito de dar nome a um equipamento público, como uma estação de metrô ou um parque. Ou seja, a empresa privada paga aos cofres públicos por esse direito.

A situação atual. No município de São Paulo, o instrumento já existe: a Lei 18.040, de 12 de dezembro de 2023, de autoria de Cris Monteiro, autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de naming rights. O Estado de São Paulo também já utiliza essa modalidade, por exemplo, nas estações de metrô.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? A proposta é, por meio de lei estadual, expandir o modelo da capital aos equipamentos do Estado de São Paulo.

Endowments para USP, Unicamp e Unesp

Regulamentar fundos patrimoniais alimentados por doações privadas permanentes para financiar universidades públicas estaduais.

O que é. Um fundo patrimonial, ou endowment, é um patrimônio permanente formado por doações, cujo rendimento financia a instituição sem consumir o principal. É o modelo que sustenta as grandes universidades do mundo.

Situação atual. No Brasil, o marco legal é a Lei federal 13.800, de 4 de janeiro de 2019, que criou a figura do fundo patrimonial e da organização gestora. A Universidade de São Paulo (USP) tem um fundo desde 2021, hoje na ordem de R$ 23 milhões. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tem o Lumina e o Patronos. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) tem o Prospera. O que falta é um mecanismo automático de incentivo às doações via tributos estaduais e remover travas burocráticas sobre como receber, gerir e contabilizar esses recursos privados de longo prazo sem que isso conflite com o orçamento público regular ou sofra questionamentos jurídicos.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? Propor lei estadual que trate do incentivo fiscal estadual à doação e que dê mais segurança jurídica às autarquias para gerir seus fundos. Leia mais em Educação.

Marco Legal das Startups Paulista (Sandbox Estadual)

Criar regulamentações temporárias e incentivos fiscais para atrair centros de inovação para o Estado de SP.

O que é. Um sandbox tributário é um ambiente de regras temporárias e simplificadas em que empresas inovadoras podem testar produtos sob supervisão.

Situação atual. O marco federal das startups (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021) já prevê o instrumento. E o Estado de São Paulo tem, pelo Decreto nº 66.617, de 31 de março de 2022, instituído o Programa Sandbox SP, voltado para o desenvolvimento de cidades inteligentes.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? A proposta cria a versão paulista do modelo da capital, com incentivos fiscais para centros de inovação, por meio de lei estadual.

Distritos de negócios (BIDs)

Incentivar a criação de zonas BIDs em centros urbanos paulistas, permitindo investimentos direcionados pelos próprios comerciantes.

O que é. Business Improvement District (BID), ou distrito de gestão urbana, ou ainda, conhecido no Brasil também como Área de Revitalização Econômica (ARE), é uma parceria público-privada para a formação de uma zona urbana em que os próprios comerciantes financiam e decidem investimentos em segurança, limpeza e revitalização do entorno, com apoio do poder público. O caso mais emblemático é o BID da Times Square, nos Estados Unidos, que transformou radicalmente uma área degradada em polo seguro e vibrante. O avanço desse tema no Brasil esbarra na ausência de uma lei estruturante.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? A candidatura propõe criar o marco estadual para que prefeituras e associações possam instituir BIDs, por meio de lei estadual.

OSs na Saúde e outras áreas

Desburocratizar e apoiar parcerias estaduais com organizações sociais privadas para levar serviços de excelência à população paulista.

O que são. OS (organização social) é uma entidade privada sem fins lucrativos que opera serviço público sob contrato de gestão com metas. O modelo foi regulamentado pela Lei Federal nº 9.637/1998 e por legislações estaduais e municipais correlatas.

Situação atual. O modelo já é adotado na saúde paulista, onde a maioria dos grandes hospitais gerais, especializados e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) construídos pelo Governo do Estado nas últimas duas décadas é administrada por OSs selecionadas por meio de chamamento público.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? A candidatura propõe desburocratizar essas parcerias e estendê-las a outras áreas, com metas e transparência, por meio de lei estadual e fiscalização dos contratos.

Código de Defesa do Empreendedor 2.0

Garantir a dispensa real e automática de alvarás estaduais para atividades de baixo e médio risco.

O que é. O 1.0 é a Lei municipal 17.635, de 20 de agosto de 2021, de autoria de Cris Monteiro, que instituiu em São Paulo o Código de Defesa do Empreendedor.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? A candidatura propõe levar ao Estado a dispensa real e automática de alvarás estaduais para atividades de baixo e médio risco, por meio de lei estadual.

Aceleração de concessões e venda de imóveis públicos ociosos

Comercializar patrimônio estadual sem uso para cortar despesas de zeladoria e gerar novos investimentos privados.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? Por meio de lei estadual, autorizar a alienação e acompanhamento pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Crédito desburocratizado via Desenvolve SP

Ampliar linhas de microcrédito e garantias simplificadas para pequenas e médias empresas.

Situação atual. A Desenvolve SP é a agência de fomento do Estado de São Paulo, que colocou mais de R$ 3,5 bilhões na economia paulista apenas de janeiro de 2023 a maio de 2026. O microcrédito é atendido pelo Banco do Povo Paulista, programa estadual de microcrédito produtivo voltado a pequenos empreendedores formais e informais (geralmente gerido em parceria com as prefeituras), que injetou R$ 95,9 milhões na ponta em seis meses.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? Ampliar linhas de microcrédito e garantias simplificadas para pequenas e médias empresas, por meio de emenda ao orçamento estadual e lei estadual de diretrizes da agência.

Tolerância ZERO com invasões de propriedade

Reintegração de posse imediata, punição de líderes e combate firme contra invasões de imóveis nas cidades e no interior.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? Criação de um protocolo estadual de cumprimento rápido das ordens judiciais e prioridade de investigação para quem organiza invasões, por meio de lei estadual e fiscalização da ação do Executivo.

Revogaço e regra do 1 para 2 regulatório

Para cada nova regulamentação criada pelo Estado para o setor produtivo, duas normas antigas e obsoletas devem ser obrigatoriamente revogadas.

O que é. O mecanismo segue modelos de revisão regulatória adotados em outros países. O caso mais célebre é dos Estados Unidos, que, em 2017, por meio da Executive Order 13771, estabeleceu formalmente que as agências do executivo deveriam cortar duas normas antigas para cada nova regra emitida, além de impor um teto de custos de conformidade.

O que a candidatura de Gerson Pires a deputado estadual propõe? Criação de lei estadual.

O que já foi feito no município

Duas das dez propostas têm precedente em lei municipal de autoria de Cris Monteiro, candidata a deputada federal na mesma chapa:

• Naming rights, pela Lei 18.040, de 12 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de São Paulo, originada do PL 638/2022.
• Código de Defesa do Empreendedor, pela Lei 17.635, de 20 de agosto de 2021, originada do PL 126/2021.

O que um deputado estadual pode fazer com cada proposta

Licenciamento de atividades sob órgãos estaduais, inscrição estadual, patrimônio do Estado, agência de fomento e regras para o setor produtivo em âmbito estadual são matéria da Assembleia Legislativa. Tributos federais, legislação trabalhista e o Código Civil dependem do Congresso. Reintegração de posse é decisão judicial; ao Estado cabe cumpri-la. O instrumento de cada proposta está indicado acima, proposta a proposta.

Como conferir

As principais informações desta página devem ser conferidas diretamente nas fontes listadas abaixo. Veja também como conferir qualquer candidato, de graça, nas bases oficiais.